Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

A MARTINS & MARTINS BRÁS LDA – doravante designada através da sua marca comercial «Viacelas» – registada no Registo Nacional de Pessoas Colectivas com o número 506663086 e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra com o mesmo número, é a responsável pelo tratamento e conservação dos seus dados pessoais, desde a sua recolha até à sua eventual eliminação.

Consentimento e legislação aplicável

A Viacelas encara de forma séria a privacidade e a protecção dos dados registados pelos seus clientes e compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre a protecção de dados pessoais, nomeadamente a Lei de Protecção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de Outubro), complementada pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados (UE – 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016), estando a base de dados dos seus clientes registada na Comissão Nacional de Protecção de Dados (processo n.º 12848/2016).
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o utilizador presta consentimento expresso, livre e informado para que os dados pessoais fornecidos através do nosso domínio, viacelas.pt, sejam recolhidos, tratados, conservados e utilizados para os fins determinados nesta Política de Privacidade.

Segurança na conservação e transmissão de dados

Todos os dados recolhidos através da nossa plataforma são encriptados e protegidos, sob medidas de segurança adequadas e certificadas.
A Viacelas pode transmitir os dados dos seus clientes a terceiros, com o devido consentimento dos mesmos, nas situações abaixo discriminadas:
– transmissão dos dados pessoais à empresa de transporte/logística seleccionada pelo cliente aquando do momento da compra, somente os estritamente necessários à efectivação do serviço de entrega;
– transmissão de dados à Autoridade Tributária e Aduaneira e/ou a despachantes alfandegários, se necessário, por forma a cumprir a lei e outras obrigações similares, em especial no que respeita ao art. 7º da Lei de Protecção de Dados Pessoais;
Em toda e qualquer situação, a Viacelas certificar-se-á se os seus subcontratantes cumprem a legislação em vigor no que respeita ao tratamento e confidencialidade dos dados, em particular o Regulamento Geral de Protecção de Dados.

Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais são guardados por períodos de tempo determinados, sendo que são eliminados findos os mesmos, em caso de ausência de actividade por parte do cliente. Os prazos são seguidamente estipulados:
– dados associados à conta de cliente e acesso à mesma: guardados por um período máximo de 12 (doze) meses, renovável por igual período em cada acesso realizado com sucesso;
– dados associados à conta de cliente e acesso à mesma, incluindo histórico de pedidos, definições personalizadas, preferências de produtos e afins: guardados por um período máximo de 24 (vinte e quatro) meses, renovável por igual período em cada pedido colocado com sucesso na nossa loja online;

Utilização de cookies

A nossa loja online usa cookies. Estes são utilizados somente com o intuito de facilitar a navegação na nossa loja, tornando o seu desempenho mais rápido e eficaz. Para além disso, alguns deles revelam-se indispensáveis a algumas funcionalidades da mesma como, por exemplo, memorizar o que o cliente adiciona ao carrinho ou a utilização de alguns serviços de pagamento. Os cookies não recolhem dados pessoais dos utilizadores, antes guardam apenas informação genérica sobre preferências do utilizador durante a navegação na nossa loja online. Se o utilizador optar por não permitir a utilização de cookies, algumas páginas e/ou funcionalidades do nosso website poderão não funcionar como desejado. Poderá obter mais informação sobre a utilização de cookies na secção “Ajuda” do seu browser (navegador).

Finalidades do tratamento de dados
Poderão ser solicitados dados pessoais aos clientes com vista a:
– permitir ao cliente criar uma conta de cliente em Viacelas;
– permitir ao cliente efectuar uma encomenda e recebê-la convenientemente, prestando todos os serviços necessários de forma eficiente;
– permitir ao cliente o usufruto de determinados serviços, cujo acesso esteja, de alguma forma, limitado por lei;
– enviar comunicações acerca de novidades, promoções/campanhas, newsletters, informação diversa respeitante a eventuais alterações nas nossas condições de venda ou na nossa Política de Privacidade;
– criação, desenvolvimento e análise de estatísticas e/ou de instrumentos de monitorização de interesses e preferências dos clientes, que ajudem à melhoria da eficiência e da qualidade dos produtos e dos serviços por nós prestados;

Exercício dos direitos do titular de dados

O titular dos dados pessoais fornecidos à Viacelas tem o direito de solicitar livre acesso, rectificação, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade dos seus dados, total ou parcialmente, através de solicitação escrita, incluindo sempre cópia idónea dum documento comprovativo da identidade do titular dos dados e especificando clara e inequivocamente qual ou quais os direitos que pretende exercer. Pode fazê-lo via electrónica para info@viacelas.pt ou via postal para Avª Dr. Armando Gonçalves, Lt. 15, Lj. 11 – 3000-059 – COIMBRA.

Limitação de responsabilidade

A Viacelas reconhece que o acesso e a utilização da sua loja online poderão sofrer perturbações e que a informação nela presente poderá conter bugs, erros, falhas técnicas ou outras restrições e que o acesso poderá ser limitado ou impossível em certos momentos. A Viacelas não pode ser considerada responsável por quaisquer danos causados pela utilização indevida, abusiva ou inadequada do seu website. A loja online da Viacelas poderá conter ligações externas para outros sítios na internet que consideramos serem úteis, complementares ou interessantes, porém, a nossa Política de Privacidade não é aplicável em sítios externos ao nosso domínio – ainda que o cliente seja redireccionado a partir do mesmo – nem a Viacelas é, de forma alguma, responsável pelo conteúdo desses sítios nem pelas suas Políticas de Privacidade, cabendo aos utilizadores lerem e informarem-se das mesmas.

Alteração e aceitação

A Viacelas reserva-se o direito de modificar ou actualizar o conteúdo constante desta Política de Privacidade, bem como qualquer outro parâmetro da sua loja online. Qualquer alteração aos Termos e Condições, bem como à Política de Privacidade da nossa loja online, será comunicada via correio electrónico, mediante consentimento do cliente para tal. Ao continuar a aceder à nossa loja online, pressupõe-se que os utilizadores compreendem e aceitam a informação descrita na Política de Privacidade e outros parâmetros.